REPÚBLICA e LAICIDADE

1. A Associação República e Laicidade regista como novidade positiva que no terceiro colóquio da Comissão de Liberdade Religiosa («Os contributos das religiões para a paz», Lisboa, 23-24 de Junho), tenha sido convidado a falar alguém que defendeu a laicidade do Estado. Apesar de ser este o regime vigente em Portugal, os colóquios anteriores tinham ignorado sistematicamente o laicismo.
2. A Associação República e Laicidade, tendo em conta que nesse colóquio foi recomendada, por várias individualidades e pelo próprio presidente da Comissão, a criação de uma disciplina específica (presumivelmente obrigatória) de «História Comparada das Religiões», vem recordar que:

Ricardo Alves (Secretário da Direcção)

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Para recordar a República Espanhola proclamada a 14 de Abril de 1931.

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MONARQUIA OU REPÚBLICA ?

O Programa «Prós e Contras», da RTP-1, promoveu ontem, 10 de Março, um interessante debate sobre a questão do regime em Portugal.

PRINCIPAIS INTERVENIENTES:

• em prol da República – António Reis e José Medeiros Ferreira;
• em prol da Monarquia – Paulo Teixeira Pinto e Gonçalo Ribeiro Teles

O DEBATE (em três momentos)

• 1ª parte
• 2ª parte
• 3ª parte

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Local: Sala do Conselho da UNIÃO DE ASSOCIAÇÕES DO COMÉRCIO E SERVIÇOS – Rua Castilho, 14

acesso a: programa (pdf)

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ver: dossier documental sobre o ATENTADO DE 1 DE FEVEREIRO DE 1908 

MANUEL BUIÇA E ALFREDO COSTA – MÁRTIRES DA LIBERDADE

A Guerra dos Trinta Anos, uma das guerras religiosas mais prolongadas e devastadoras da Europa (1618/1648), quando os príncipes tinham o direito de impor as suas crenças aos habitantes dos seus domínios, acabou depois de milhões de mortos. Só a Alemanha perdeu metade da população, reduzida de 16 para 8 milhões de habitantes.

Foi longo o sofrimento que conduziu à Paz da Vestfália, em 24 de Outubro de 1648, em que pela primeira vez é reconhecida a liberdade religiosa a protestantes e católicos sem que a conversão dos príncipes obrigasse à dos súbditos. Foi dramática a conquista da liberdade para luteranos e calvinistas mas o espírito totalitário das religiões foi vencido, as fronteiras foram redefinidas e a secularização avançou. Ninguém advogará a chacina mas todos beneficiamos da liberdade então dolorosamente alcançada.

A Revolução Francesa pôs termo a um regime de mais de quinhentos anos e extirpou as raízes que eram obra da Igreja católica com mais de mil e duzentos anos. Em 1789 começou uma década em que o Iluminismo destruiu a autoridade do clero e da nobreza, aboliu o absolutismo monárquico e abriu as portas aos modernos Estados democráticos.

Ninguém se regozijará com o terror então vivido, com o sangue vertido, a violência e os ajustes de contas, com a decapitação de Maria Antonieta, mas, de uma só vez, acabou o feudalismo, o absolutismo, a monarquia, o poder do clero e da nobreza, dando início à Idade Contemporânea que os historiadores datam em 1789. A Revolução deu origem às mais profundas transformações políticas, económicas e sociais de sempre, além de ter estado na génese da independência dos países da América Latina.

O dia 14 de Julho – tomada da Bastilha –, é justamente o dia nacional da França.

Em 1 de Fevereiro de 1908 os portugueses sofriam a ditadura de João Franco, em clima de vindicta política, com prisões arbitrárias, fecho do Parlamento, encerramento de jornais, julgamentos sumários e anunciadas deportações em massa de adversários políticos, monárquicos e republicanos.

Instalou-se o terror entre os patriotas, após a suspensão da Carta Constitucional que o rei D. Carlos assinou com a mesma frieza com que premia o gatilho na caça às perdizes.

Manuel Buiça e Alfredo Costa evitaram o desterro e a morte de numerosos portugueses, puseram fim à ditadura opressora e abriram o caminho para a implantação da República.

Não eram mercenários ou ambiciosos em busca de honrarias ou favores, foram mártires que deram a vida por um ideal e morreram para salvar as vítimas da ditadura, sabendo que morriam. Puseram termo à vida do rei, imolando a sua. Usaram a violência contra a violência do regime, sonhando com a República sob os escombros da monarquia que agonizava e a que vibraram um golpe fatal.

Lamente-se a morte trágica de D. Carlos e do príncipe herdeiro e a brutalidade exercida contra os regicidas mas, tal como o Mestre de Avis, os conjurados de 1640 ou Machado Santos, Manuel Buíça e Alfredo Costa merecem um lugar no altar da Pátria que amaram e no coração da República por cujos ideais deram a vida.

Carlos Esperança

ver: dossier documental sobre o ATENTADO DE 1 DE FEVEREIRO DE 1908

UMA PLACA EM FALTA NA PRAÇA DO COMÉRCIO

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Disponibiliza-se o texto da conferência de Francisco Carromeu na Biblioteca Museu República e Resistência, no dia 29 de Janeiro:

• «Do 28 de Janeiro ao 5 de Outubro», por Francisco Carromeu – doc/R&L (pdf).

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